Questão FC86952
Texto 2A1-I O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não ape
Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.
Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.
B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).
Com relação a formas verbais empregadas no texto 2A1-I, julgue o item subsequente.A oração “ao agir de forma autônoma” poderia ser substituída por quando agiu de forma autônoma, sem prejuízo da correção gramatical e do paralelismo temporal dos eventos tratados no período.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
"Ao agir de forma autônoma" pode ser substituída por "quando agiu de forma autônoma" porque ambas exprimem a mesma noção temporal sem comprometer a correção gramatical do período.
Gramaticalmente, "ao agir..." é uma oração subordinada temporal reduzida de infinitivo, formada por "ao" + infinitivo, que indica tempo. Já "quando agiu..." é uma oração subordinada temporal desenvolvida, com verbo flexionado. A mudança apenas expande a forma verbal, não altera o referente nem a sequência temporal dos eventos.
Semântica e sintaticamente, o paralelismo temporal entre "derivaram", "realizada" e a oração temporal é mantido, por isso a substituição é correta; observa‑se apenas diferença estilística, com a versão desenvolvida sendo mais explícita.
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