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Questão FC86991

Texto O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de merca

Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Texto

O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a provisão de bens e serviços públicos, a promoção de transferências monetárias às famílias de baixa renda e a arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.

Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da população. Nesse caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.

Um importante instrumento à disposição do Estado para exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os impostos aumentam proporcionalmente com a renda.

O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos. No contexto do sistema tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a aplicação do princípio da progressividade é o imposto de renda da pessoa física (IRPF). O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva, em função da baixa representatividade da arrecadação frente à renda bruta total do país. A progressividade do tributo brasileiro advém essencialmente da estrutura de alíquotas, sendo que a estrutura das deduções do rendimento bruto é proporcional e, portanto, neutra em termos de progressividade.
 

Internet: <https://www.scielo.br/> (com adaptações).


Em relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

Estaria mantido o sentido original do texto caso se substituísse “taxando” (segundo período do terceiro parágrafo) por para taxar.
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A substituição proposta está incorreta porque altera a relação semântica entre as orações. No original, o uso do gerúndio taxando indica o modo ou o meio pelo qual o governo ajusta a renda, isto é, simultaneamente e como instrumento: por meio do sistema tributário, o governo ajusta a renda, taxando mais umas e menos outras.

Ao trocar por para taxar, introduz-se uma ideia de finalidade, sugerindo que o governo ajusta a renda com o propósito de taxar, o que inverte a lógica instrumental do trecho e altera o foco da ação. Além disso, cria ambiguidade sintática sobre a que verbo a locução se vincula.

Portanto, a substituição não preserva o sentido original do texto, justificando o julgamento ERRADO.

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