Questão FC87015
Texto 2A1-I O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não ape
Outras Questões de Português e Questões Mescladas (Interpretação de Textos ou Gramática)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.
Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.
B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).
Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue o próximo item.No parágrafo, a oração “excluídas essas situações” expressa circunstância de modo.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Errado porque a oração “excluídas essas situações” não exprime circunstância de modo, mas sim uma circunstância de condição. No contexto, o enunciado significa: “estará ausente o juízo de censura, desde que (se) essas situações estejam excluídas”, ou seja, a ideia é condicional, não a indicação de como algo ocorre.
Trata-se de uma oração reduzida de particípio, sem conjunção explícita, que concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere. Por essa razão sintática e semântica, classificá‑la como circunstância de modo está incorreto.
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