Questão FC871462
O Decreto Estadual nº 448/2024 (SC) alterou o Decreto nº 1.908/2022, atualizando definições aplicáveis ao sistema de prevenção e segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Cor
Normas Estaduais de Combate ao Incêndio
IDIB · 2026
O Decreto Estadual nº 448/2024 (SC) alterou o Decreto nº 1.908/2022, atualizando definições aplicáveis ao sistema de prevenção e segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Tendo em vista os Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI), considerando exclusivamente o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 1.908/2022, na redação dada pelo Decreto nº 448/2024, assinale a alternativa correta.
- Análise de projeto: conferência exclusivamente documental do protocolo, sem verificação de exigências formais e sem dimensionamento de SMSCI, por serem matérias reservadas às normas municipais.
- Análise de projeto: procedimento que substitui a atuação do CBMSC e autoriza a regularização automática por autodeclaração, inclusive para imóveis de maior risco, independentemente das Instruções Reguladoras.
- Análise de projeto: verificação do cumprimento das exigências formais e/ou de dimensionamento relacionadas aos Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI), conforme previsto nas Instruções Reguladoras para o imóvel.
- Análise de projeto: atividade aplicável apenas a imóveis já em funcionamento (atestado de funcionamento), não se aplicando à construção, reforma ou ampliação e não envolvendo exigências formais nem dimensionamento.
- Análise de projeto: verificação restrita à proteção patrimonial, desvinculada de SMSCI, de dimensionamento e de exigências formais, as quais seriam tratadas somente em vistoria posterior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise de projeto é a atividade técnica de verificação documental e de cálculos para atestar se o projeto atende às exigências formais e aos critérios de dimensionamento dos Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI), conforme as Instruções Reguladoras aplicáveis ao imóvel.
Nesse procedimento verifica‑se, por exemplo, plantas e memorial descritivo, capacidades e larguras de saídas, compartimentação, cálculos de carga ou ocupação, dimensionamento de hidrantes e sprinklers, localização e quantidade de extintores, sistemas de detecção e alarme, sinalização e iluminação de emergência.
Trata‑se de uma avaliação técnica documental e de conformidade normativa, destinada a comprovar que o projeto projetado respeita as regras previstas nas Instruções Reguladoras antes da execução ou da emissão de pareceres e autorizações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em