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Questão FC871466

A Instrução Normativa (IN) nº 1 – Parte 1 (CBMSC) organiza os procedimentos administrativos e a regularização no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Lev

Normas Estaduais de Combate ao Incêndio

IDIB · 2026

A Instrução Normativa (IN) nº 1 – Parte 1 (CBMSC) organiza os procedimentos administrativos e a regularização no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Levando em conta exclusivamente a organização do documento conforme o sumário e os títulos dos anexos (sem analisar conteúdo, requisitos, procedimentos ou definições), em especial os anexos G e H, assinale a alternativa correta.

  1. A IN nº 1 – Parte 1 organiza o conteúdo em Processo simplificado e Processo ordinário, e apresenta, dentro dessa estrutura, seções de PPCI e de Vistoria, além de anexos intitulados “Declaração e Termo de Responsabilidade – RI” e “Declaração e Termo de Responsabilidade – PPCI/RPCI”.
  2. A IN nº 1 – Parte 1 extingue o Processo ordinário e mantém apenas o Processo simplificado, sem seções de PPCI e sem Vistoria.
  3. A IN nº 1 – Parte 1 prevê PPCI apenas no Processo simplificado e Vistoria apenas no Processo ordinário.
  4. A IN nº 1 – Parte 1 não apresenta anexos de Declaração e Termo de Responsabilidade, tratando exclusivamente de prazos e taxas.
  5. A IN nº 1 – Parte 1 não estrutura o documento por processos e não contempla PPCI e Vistoria na sua organização.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A leitura do IN nº 1 – Parte 1 pelo sumário e pelos títulos dos anexos revela que o documento está dividido em dois fluxos procedimentais: Processo simplificado e Processo ordinário.

Dentro dessa estrutura aparecem seções temáticas específicas, destacando-se a seção de PPCI e a seção de Vistoria, o que indica organização por tipo de procedimento e por finalidade documental.

Os Anexos G e H constam no sumário com os títulos “Declaração e Termo de Responsabilidade – RI” e “Declaração e Termo de Responsabilidade – PPCI/RPCI”, respectivamente, confirmando que essas peças são anexadas com esse nome.

Portanto, considerando apenas a organização do documento pelo sumário e títulos, a alternativa apresentada está correta.

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