Questão FC871467
A Instrução Normativa (IN) nº 1 – Parte 2 (CBMSC) estabelece as exigências dos Sistemas e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SMSCI) nos imóveis conforme suas ocupações
Normas Estaduais de Combate ao Incêndio
IDIB · 2026
A Instrução Normativa (IN) nº 1 – Parte 2 (CBMSC) estabelece as exigências dos Sistemas e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SMSCI) nos imóveis conforme suas ocupações e/ou riscos específicos, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Em uma situação prática, o responsável técnico precisa consultar o documento para classificar a ocupação de um imóvel e identificar, nas tabelas, as exigências de SMSCI aplicáveis. Considerando exclusivamente a organização do documento, assinale a alternativa correta.
- A IN nº 1 – Parte 2 não classifica ocupações nem apresenta anexos ou tabelas de exigências de SMSCI, limitando-se a procedimentos de tramitação de processos e protocolização.
- A IN nº 1 – Parte 2 traz o Anexo A – Ocupações (com a Tabela 1 – Classificação das ocupações) e o Anexo B – Exigências de sistemas e medidas de SMSCI, organizado em tabelas por grupos e divisões de ocupação, incluindo a referência a “Imóveis com área ≤ 750 m2 e altura ≤ 12 m” e tabelas para diferentes grupos (ex.: grupos A a K e M), conforme indicado no sumário.
- A IN nº 1 – Parte 2 trata exclusivamente de processo simplificado e processo ordinário e não apresenta anexos de ocupações nem tabelas de exigências de sistemas e medidas de SMSCI.
- A IN nº 1 – Parte 2 transfere aos Municípios a competência exclusiva para definir ocupações e exigências de SMSCI, cabendo ao CBMSC apenas registrar protocolos, sem tabelas próprias.
- A IN nº 1 – Parte 2 dispensa a classificação de ocupação do imóvel e não utiliza tabelas para definição das exigências de SMSCI, bastando declaração do responsável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
IN nº 1 – Parte 2 do CBMSC está estruturada em dois anexos principais: o Anexo A e o Anexo B, conforme indicado no sumário.
O Anexo A contém a Tabela 1 – Classificação das ocupações, onde o responsável técnico identifica a ocupação e a divisão correspondente do imóvel.
O Anexo B reúne as exigências de sistemas e medidas de SMSCI, organizado em tabelas por grupos e divisões de ocupação. Há tabelas específicas que abrangem os grupos A a K e M e inclui referência a Imóveis com área ≤ 750 m² e altura ≤ 12 m.
Na prática, classifique a ocupação pela Tabela 1, identifique o grupo/divisão e consulte a tabela equivalente no Anexo B para verificar as exigências aplicáveis. Use o sumário para localizar rapidamente cada tabela.
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