Questão FC871485
O perito constatou que trabalhadores realizavam manutenção em painéis energizados de uma subestação industrial sem o uso de bloqueio e sinalização de segurança. O ambiente apresent
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2026
O perito constatou que trabalhadores realizavam manutenção em painéis energizados de uma subestação industrial sem o uso de bloqueio e sinalização de segurança.
O ambiente apresentava espaço confinado e alimentação elétrica de 13,8 kV, e a empresa possuía contrato de fornecimento regulado pela ANEEL.
Quanto às obrigações normativas e regulatórias envolvidas nesse cenário, considerando a legislação brasileira aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A NR-33 trata exclusivamente de riscos ergonômicos e não se aplica a atividades em painéis elétricos.
- A ANEEL define critérios de segurança ocupacional em ambientes de tensão superior a 1 kV, substituindo as exigências da NR-10.
- A ANATEL regulamenta a execução de serviços em subestações e painéis industriais, devido à presença de cabos de comunicação.
- A NR-10 exige capacitação específica para intervenções em instalações elétricas, procedimentos de desenergização, bloqueio e uso de EPI, enquanto a NR-33 regula o acesso seguro a espaços confinados.
- As NR-10 e NR-33 aplicam-se apenas a empregados da concessionária de energia, não abrangendo prestadores de serviço terceirizados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne as obrigações principais das normas aplicáveis ao caso.
A NR-10 exige capacitação específica para trabalhadores que atuam em instalações elétricas, define procedimentos de desenergização, medidas de bloqueio e sinalização (práticas de LOTO), além do uso adequado de EPI e de rotinas de análise de risco para intervenções, inclusive em tensões como 13,8 kV. Trabalhar em equipamentos energizados só é permitido com justificativa técnica e controles adicionais.
A NR-33 regula o trabalho em espaços confinados, exigindo identificação de riscos, permissão de entrada, monitoramento atmosférico, ventilação, procedimentos de resgate e treinamento específico para equipes de entrada e vigia.
Portanto, ambos os dispositivos são complementares e obrigatórios no cenário descrito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em