Questão FC871491
Em uma Reclamação Trabalhista, o Perito Judicial, Engenheiro de Segurança do Trabalho, analisa o prontuário de um trabalhador que utilizava uma rebitadeira pneumática (ferramenta d
Sem classificação
FGV · 2026
Em uma Reclamação Trabalhista, o Perito Judicial, Engenheiro de Segurança do Trabalho, analisa o prontuário de um trabalhador que utilizava uma rebitadeira pneumática (ferramenta de alto risco para VMB) durante 6 horas por dia. O objetivo é verificar se a empresa cumpria as medidas preventivas exigidas pela Norma, especialmente após a constatação de um laudo que indicava exposição próxima ao limite de tolerância. Com base nas medidas preventivas para Vibrações de Mãos e Braços (VMB) descritas na regulamentação, qual dos seguintes achados no prontuário ou no local de trabalho NÃO caracteriza um descumprimento dos deveres primários de prevenção da empresa?
- A inexistência de um sistema formal de monitoramento periódico da exposição, impossibilitando o acompanhamento sistemático dos níveis vibracionais após a manutenção dos equipamentos.
- A ausência de orientação escrita aos trabalhadores sobre a importância de informar imediatamente aos superiores a ocorrência de níveis anormais de vibração na ferramenta.
- A falha na manutenção de um histórico de exposições anteriores nos exames médicos periódicos, dificultando a análise do impacto cumulativo da VMB na saúde do trabalhador.
- A comprovação de que o programa de treinamento instrui os operadores a utilizar o mínimo de força de preensão na ferramenta durante a operação, como medida para reduzir a exposição.
- A informação incorreta fornecida ao trabalhador de que o uso do equipamento de proteção individual (EPI) – como luvas antivibração – neutraliza totalmente o risco, dispensando o monitoramento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A comprovação de que o programa de treinamento orienta o operador a utilizar o mínimo de força de preensão na ferramenta constitui uma ação preventiva válida conforme a regulamentação sobre Vibrações de Mãos e Braços.
Essa instrução tem fundamento técnico: reduzir a força de preensão diminui a transmissão de vibração para o membro superior e a fadiga muscular, contribuindo para reduzir o risco de lesões ocupacionais.
Portanto, a existência e documentação desse treinamento demonstram que a empresa adotou uma medida de prevenção esperada, não caracterizando por si só o descumprimento dos deveres primários de prevenção.
Observação: a eficácia depende de aplicação prática, supervisão e integração com outras medidas (manutenção de ferramentas, EPI, pausas), mas o próprio treinamento é prova de cumprimento preventivo.
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