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Questão FC871510

Na execução de atividades de manutenção em redes de saneamento e infraestrutura urbana, que frequentemente envolvem circuitos elétricos em ambientes restritos, o cumprimento das di

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FUNDATEC · 2026

Na execução de atividades de manutenção em redes de saneamento e infraestrutura urbana, que frequentemente envolvem circuitos elétricos em ambientes restritos, o cumprimento das diretrizes de segurança é indispensável. Considerando as disposições e os requisitos legais das Normas Regulamentadoras NR-10 e NR-33, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. Antes de autorizar a entrada de trabalhadores em um espaço confinado para manutenção elétrica, é obrigatória a realização de avaliações atmosféricas preliminares no local.
  2. Em atividades elétricas realizadas no interior de espaços confinados, a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) torna-se opcional caso os trabalhadores envolvidos possuam habilitação e treinamento específico em NR-10.
  3. Os trabalhadores que interagem com instalações elétricas em espaços confinados devem ser submetidos a avaliações médicas específicas para as funções, cuja aptidão deve estar expressamente registrada em seu respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
  4. De acordo com a NR-10, os serviços em instalações elétricas devem ser planejados e realizados prioritariamente mediante a desenergização elétrica do circuito, aplicando-se procedimentos de bloqueio e sinalização.
  5. A NR-33 estabelece a obrigatoriedade da presença de um vigia posicionado fora do espaço confinado, sendo-lhe proibido realizar outras tarefas durante a execução do trabalho.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva é incorreta porque a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é obrigatória para trabalhos em espaços confinados conforme a NR-33, independentemente da habilitação em NR-10. A posse de treinamento específico não substitui a formalização do risco nem a autorização escrita.

A NR-33 exige que a PET contenha identificação do local, riscos, medidas de controle, responsáveis, validade e procedimentos de emergência. Já a NR-10 complementa exigindo medidas elétricas como bloqueio e sinalização, aterramento temporário e uso de EPI/EPIs adequados. Ambas as normas são aplicáveis e complementares.

Portanto, a qualificação em NR-10 reforça as medidas de segurança, mas não torna a emissão da PET opcional. A responsabilidade do empregador em emitir a PET e garantir plano de resgate e monitoramento atmosférico permanece.

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