Questão FC871521
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o iní
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Instituto AOCP · 2026
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o início de motim no pátio, sem uso de violência, e incentivando os demais a retornar às celas. Diante disso, foi encaminhado relatório sugerindo, como recompensa a esse sentenciado, elogio formal e proposta de concessão de benefício consistente em prioridade na escolha de posto de trabalho.
Nessa hipótese, de acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, é correto afirmar que as recompensas são concedidas pelo(a)
- Diretor do estabelecimento.
- Comissão Técnica de Classificação.
- Juízo da Execução.
- Superintendência de Organização Penitenciária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a recompensa é concedida pelo Diretor do estabelecimento. A previsão consta no Art. 156 da Lei Estadual nº 11.404/1994.
O dispositivo autoriza o Diretor, após ouvir a Comissão Técnica de Classificação, a outorgar recompensas ao sentenciado que se destaque em condutas positivas. Entre os exemplos está o comportamento responsável em casos de perturbação da ordem, previsto no inciso IV, cujo objetivo é estimular atitude coletiva racional.
No caso apresentado, o relatório que sugere elogio formal e prioridade na escolha de posto de trabalho enquadra‑se exatamente na hipótese legal, legitimando a decisão do Diretor do estabelecimento.
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