Questão FC871523
De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Instituto AOCP · 2026
De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar
- presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.
- presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.
- presos no regime aberto.
- presos acometidos pela superveniência de doenças mentais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado indica que o presídio tem como finalidade principal a custódia de presos provisórios. Isso significa que sua função primária é abrigar pessoas ainda sem condenação transitada em julgado, durante fases processuais como prisão temporária ou preventiva.
Entretanto, o presídio pode também receber presos condenados de forma temporária, enquanto se aguarda a liberação de vaga em estabelecimento adequado ou por motivos de proximidade com a família do sentenciado. Essa possibilidade busca atender necessidades práticas do sistema prisional e evitar deslocamentos desnecessários.
Essa organização está prevista na legislação estadual aplicável, que reserva ao presídio a guarda provisória e autoriza acolhimento eventual de sentenciados até a transferência para local apropriado.
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