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Questão FC871525

À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de cada plantão, o Agente de Segurança Peniten

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

Instituto AOCP · 2026

À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário que estiver terminando seu turno de trabalho deverá:

 

I.realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença;

 

II.conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade;

 

III. verificar a situação de organização e limpeza do setor;

 

IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão.

 

Estão corretos:

  1. apenas I e IV.
  2. apenas II e III.
  3. apenas II, III e IV.
  4. I, II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta em razão do disposto no Art. 304 do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais.

O item I exige a contagem e chamada nominal dos presos com contato visual, procedimento que confirma a presença e evita faltas não verificadas.

O item II determina conferir cadeados e portas e devolver os equipamentos e chaves sob responsabilidade do agente, garantindo segurança física e controle patrimonial.

O item III impõe verificar a organização e limpeza do setor, preservando condições operacionais e prevenindo riscos.

O item IV exige informar verbalmente o substituto sobre intercorrências relevantes, assegurando continuidade e responsabilidade no turno seguinte.

Essas ações visam a segurança, responsabilização e a correta transição de plantão.

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