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Questão FC871531

Em observância ao Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, o concurso público para provimento de todos os cargos da Polícia Civil, que poderá ser regionalizado, constará das s

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

FGV · 2026

Em observância ao Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, o concurso público para provimento de todos os cargos da Polícia Civil, que poderá ser regionalizado, constará das seguintes etapas: exames de conhecimento, exames de títulos, avaliação psicológica, exame de saúde, exame de aptidão física, investigação social e curso de formação na Escola Superior de Polícia Civil.

 

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar Estadual no 37/2004, analise as afirmativas a seguir:

 

I. Os candidatos a serem nomeados para os cargos de delegado de polícia, de oficial investigador de polícia e de perito oficial criminal farão curso de formação profissional, de caráter eliminatório, em que a aprovação é condição indispensável para ingresso na carreira.

 

II. Os exames de conhecimentos serão classificatórios e eliminatórios, o exame de título será apenas classificatório e os demais exames do concurso público terão caráter apenas eliminatório.

 

III. A pontuação prevista para a etapa do exame de títulos deve corresponder a, no mínimo, dez por cento do total do certame.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual no 37/2004, é correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

I. Conforme o Art. 18, §1º da Lei Complementar nº 37/2004, os candidatos aos cargos de delegado, escrivão (equivalente ao oficial investigador) e agente (perito Oficial Criminal quando aplicável) devem realizar curso de formação para ingresso, de caráter eliminatório, sendo a aprovação condição indispensável para posse.


II. O §2º prevê que os exames de conhecimento (exceto práticos) são classificatórios e habilitatórios (isto é, também eliminatórios); as demais fases (avaliação psicológica, saúde, aptidão física e investigação social) têm caráter apenas habilitatório; a avaliação de títulos é apenas classificatória.


III. O §5º estabelece a pontuação da avaliação de títulos em até 10% do valor da primeira prova escrita, aplicada ao provimento de delegado, sem caráter eliminatório.

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