Questão FC871558
Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Sup
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como disciplina o concurso de remoções, o concurso de remoções consiste em procedimento por meio do qual o servidor concorrerá às vagas ofertadas no certame e tem por objetivo suprir a necessidade de efetivo dos órgãos ou das unidades das instituições. Conforme o referido Decreto, os candidatos serão classificados de acordo com a sua opção, observando-se os critérios estabelecidos em Portaria do dirigente máximo da instituição e, em caso de empate, o primeiro critério para desempate será:
- Maior idade.
- Maior tempo de lotação no órgão.
- Maior tempo de serviço público.
- Maior tempo de efetivo exercício no cargo.
- Maior tempo de efetivo exercício na instituição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Maior tempo de lotação no órgão é o critério de desempate previsto no Decreto. Isso significa que, quando houver empate entre candidatos no concurso de remoções, terá preferência o servidor que permanece há mais tempo lotado na unidade ou órgão em questão.
O tempo de lotação refere‑se ao período de permanência do servidor naquela lotação, contado desde a data de ingresso ou transferência para a unidade, conforme regras internas. É medida objetiva e facilmente comprovável por registros funcionais.
A adoção desse critério busca valorizar a continuidade, o conhecimento local e a experiência operacional, privilegiando quem já atua e conhece a rotina da unidade. Caso o empate subsista, o Decreto remete à Portaria do dirigente máximo para os critérios subsequentes.
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