De acordo com o Decreto nº 57.389/2023, é vedada a participação de servidor anteriormente removido que tenha menos de ano(s) de efetivo exercício no órgão de lotação atual até o úl

Gabarito

A

Comentário do professor

01 é correta porque o Decreto nº 57.389/2023 veda a participação do servidor que tenha sido removido e possua menos de 1 ano de efetivo exercício no órgão de lotação atual até o último dia de inscrição.

Isso significa que o tempo exigido deve ser contado desde a data da lotação no novo órgão até a data final de inscrição no certame. Se não completar um ano inteiro nesse intervalo, o servidor está impedido de se inscrever.

Na prática, períodos inferiores a 12 meses, mesmo por dias, tornam o servidor inelegível. Se completar exatos 12 meses até o último dia de inscrição, a vedação não se aplica.

A regra busca evitar remoções motivadas apenas pela tentativa de atender requisitos de tempo de exercício em concurso público.