Questão FC871560
Quais estão corretas?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, são modalidades de remoção:
I. A pedido.
II. Ex officio, por conveniência do serviço.
III. Por conveniência da disciplina.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Remoção refere-se à mudança do servidor de unidade de exercício sem alteração de cargo. O Decreto Estadual nº 57.389/2023 prevê três modalidades distintas, cada uma com finalidade própria.
A pedido: ocorre quando o próprio servidor solicita a remoção, atendendo a critérios previstos em lei e observadas vagas e redistribuições. É manifestação de vontade do interessado.
Ex officio, por conveniência do serviço: é decisão administrativa motivada pela necessidade do órgão de ajustar pessoal onde houver carência ou excesso, visando eficiência e continuidade das atividades.
Por conveniência da disciplina: destina-se a preservar a ordem e a disciplina institucional, podendo ser aplicada para evitar conflitos, garantir apuração ou resguardar a atividade policial.
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