Considerando o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um órgão de execução.

Gabarito

D

Comentário do professor

Delegacias Regionais da Polícia Penal são classificadas como órgão de execução porque têm atribuição direta sobre a operacionalização das atividades fim da instituição. Isso significa que atuam na prestação concreta de serviços relacionados à custódia, escolta, segurança de unidades prisionais e supervisão do trabalho prisional.

Na prática, essas delegacias gerenciam e coordenam o efetivo local, implementam medidas de segurança, fiscalizam estabelecimentos e executam as ações determinadas pela direção superior. Seu papel é executar políticas e rotinas operacionais no âmbito regional, transformando normas em procedimentos aplicados no cotidiano.

Portanto, por exercerem funções operacionais e de gestão direta das atividades prisionais, as Delegacias Regionais configuram-se claramente como órgão de execução.