Questão FC871575
A PNAISP foi instituída com a finalidade de assegurar a inclusão da população privada de liberdade no âmbito do SUS. Nesse contexto, busca superar barreiras históricas de acesso ao
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FUNDATEC · 2026
A PNAISP foi instituída com a finalidade de assegurar a inclusão da população privada de liberdade no âmbito do SUS. Nesse contexto, busca superar barreiras históricas de acesso aos serviços de saúde e promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde no ambiente prisional. À luz das diretrizes e dos objetivos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma finalidade ou objetivo da PNAISP.
- Promover a redução das vulnerabilidades e dos agravos relacionados às condições de privação de liberdade, considerando o perfil epidemiológico e as necessidades específicas da população prisional.
- Fortalecer a articulação intersetorial entre os setores da saúde, da justiça e da administração prisional para qualificar a execução das ações de saúde e garantir a efetividade das políticas públicas.
- Contribuir para a redução das vulnerabilidades, dos fatores de risco e dos agravos à saúde associados às condições de privação de liberdade e ao contexto de encarceramento.
- Restringir a assistência em saúde às condições infectocontagiosas consideradas prioritárias para a vigilância epidemiológica, em detrimento das demais necessidades biopsicossociais da população privada de liberdade.
- Fortalecer a integração interfederativa e intersetorial entre os serviços de saúde e os órgãos responsáveis pela administração prisional, visando à continuidade e à integralidade do cuidado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
PNAISP não foi criada para limitar a assistência a apenas doenças infectocontagiosas. A alternativa apresentada é incorreta porque propõe uma restrição contrária à finalidade do programa.
O foco da PNAISP é garantir atenção integral à população privada de liberdade, contemplando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Isso inclui cuidados para doenças crônicas, saúde mental, atenção materno-infantil, saúde bucal e ações de redução de danos.
A vigilância epidemiológica é componente importante no ambiente prisional, mas funciona como complemento das ações de saúde, não como prioridade exclusiva. Priorizar apenas a vigilância deixaria de atender necessidades biopsicossociais fundamentais.
Restringir a assistência violaria princípios do SUS como universalidade, integralidade e equidade, além de agravar vulnerabilidades e dificultar a reinserção social.
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