Questão FC871576
De acordo com as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), fixadas pela Resolução nº 09/2011, o conjunto penal tem capacidade ilimitada desde que os
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FUNDATEC · 2026
De acordo com as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), fixadas pela Resolução nº 09/2011, o conjunto penal tem capacidade ilimitada desde que os diversos estabelecimentos que o compõem respeitem as capacidades para ele fixadas anteriormente e sejam independentes entre si ou estanques. Em nenhuma hipótese um módulo de celas poderá ultrapassar a capacidade de pessoas presas. Em todas as penitenciárias e cadeias públicas que possuam celas coletivas, deverá ser previsto um mínimo de celas individuais de da capacidade total para o caso de necessidade de separação da pessoa presa que apresente problemas de convívio com as demais por período determinado e pelo menos cela(s) com instalação sanitária, por módulo, obedecendo aos parâmetros de acessibilidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- 100 – 1% – uma
- 100 – 2% – duas
- 200 – 1% – duas
- 200 – 2% – uma
- 300 – 2% – duas
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Gabarito
D
Comentário do professor
200: conforme as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Resolução nº 09/2011), um módulo de celas não pode exceder a capacidade de 200 pessoas presas, buscando garantir condições operacionais, segurança e atendimento adequado às necessidades básicas.
2%: deve haver, no mínimo, celas individuais equivalentes a 2% da capacidade total do estabelecimento para permitir a separação temporária de pessoa presa com problemas de convívio. Em termos práticos: \(N_{\text{individuais}}\ge 0{,}02\times C\), arredondando para cima quando necessário.
uma: além disso, é obrigatória pelo menos uma cela por módulo com instalação sanitária, projetada conforme parâmetros de acessibilidade, assegurando higiene e atendimento a necessidades especiais.
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