Questão FC871580
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP),
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014.
- Assegurar às administrações penitenciárias autonomia para organizar sistemas próprios de saúde independentes da Rede de Atenção à Saúde, desde que garantida a assistência básica intramuros.
- Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, de forma articulada e contínua, contribuindo para a integralidade do cuidado.
- Priorizar ações de vigilância e segurança institucional como estratégia principal para redução dos agravos à saúde no ambiente prisional.
- Estabelecer mecanismos específicos de governança das ações de saúde no sistema prisional, com participação prioritária dos gestores da administração penitenciária na definição das estratégias assistenciais.
- Fortalecer a capacidade assistencial das unidades prisionais como estratégia prioritária para atendimento das necessidades de saúde da população privada de liberdade, reduzindo a dependência dos serviços externos da Rede de Atenção à Saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca como objetivo da PNAISP promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, garantindo que esse acesso seja articulado e contínuo. Isso significa organizar serviços dentro do sistema prisional e integrá‑los com a rede externa para que o cuidado não seja pontual.
Articulada e contínua implica referência e contrarreferência, acompanhamento de tratamentos crônicos, seguimento de condições infectocontagiosas e atenção à saúde mental, inclusive durante a transição para a liberdade. A articulação evita rupturas no tratamento.
Ao contribuir para a integralidade do cuidado, a medida busca atenção completa: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, assegurando direitos fundamentais e melhorando resultados de saúde individuais e coletivos.
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