Questão FC871583
A PNAISP estabelece diretrizes para a assistência à saúde no sistema prisional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
A PNAISP estabelece diretrizes para a assistência à saúde no sistema prisional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A assistência à saúde da população privada de liberdade deve ocorrer de forma restrita em unidades hospitalares.
- O atendimento em saúde da população privada de liberdade depende de autorização judicial prévia.
- As equipes de saúde prisional desenvolvem suas atividades com foco predominante no atendimento de urgências e emergências.
- O acesso às ações e aos serviços de saúde da população privada de liberdade integra o SUS.
- As ações de promoção da saúde constituem atividade complementar das equipes de saúde prisional, sendo priorizadas as ações assistenciais e curativas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Integra o SUS: a PNAISP afirma que o acesso às ações e aos serviços de saúde da população privada de liberdade faz parte do Sistema Único de Saúde. Isso significa que o cuidado não é separado ou excepcional, mas inserido na estrutura pública de saúde.
Na prática, significa observância dos princípios da universalidade, equidade e integralidade, assegurando promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação à pessoa privada de liberdade.
O atendimento deve garantir continuidade do cuidado e ser articulado com a rede local de saúde, mantendo vínculo com equipes de referência e possibilitando encaminhamentos para níveis de complexidade quando necessário.
Portanto, trata-se de um dever do Estado e de um direito do custodiado, com atenção organizada segundo os mesmos padrões aplicáveis à população em geral dentro do SUS.
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