Questão FC871585
Em uma unidade prisional, o cardápio aprovado para o jantar passou a incluir reforço proteico em determinados dias. A administração propôs que esse item fosse distribuído conforme
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Em uma unidade prisional, o cardápio aprovado para o jantar passou a incluir reforço proteico em determinados dias. A administração propôs que esse item fosse distribuído conforme escala de participação dos internos em serviços de apoio da unidade. Conforme a Resolução nº 3/2017, assinale a alternativa correta.
- A proposta pode ser considerada adequada se o jantar mantiver a oferta mínima de energia para todos os internos.
- A proposta é adequada, desde que o reforço proteico seja registrado como incentivo alimentar no regulamento interno.
- A proposta é inadequada, pois item previsto no cardápio da refeição não deve ser vinculado à prestação de serviços.
- A proposta deve ser considerada inadequada apenas se a distribuição diferenciada comprometer os macronutrientes do jantar.
- A proposta é adequada, desde que o reforço proteico seja ofertado somente nos dias de maior demanda laboral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Inadequada. A vinculação de item previsto no cardápio à escala de participação em serviços contraria o princípio de que a alimentação constitui um direito básico do preso.
A Resolução nº 3/2017 assegura que os componentes aprovados no cardápio devem ser ofertados conforme o planejamento nutricional da unidade, sem condicionamento à prestação de serviços. Tornar esse item dependente de trabalho geraria inequidade e potencial coerção, comprometendo a dignidade e a saúde do interno.
Assim, a proposta administrativa é incompatível com a norma: reforço proteico constante do cardápio deve ser distribuído conforme o planejamento alimentar, e não como recompensa ou critério de participação.
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