Questão FC871592
Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Suas despesas correrão à conta das dot
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FUNDATEC · 2026
Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
( ) Para a sua execução, serão firmados convênios preferencialmente com entidades privadas.
( ) Será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta e instituições de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – F – V.
- V – V – F – F.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- F – F – V – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: F – V – F – V.
Financiamento: a primeira assertiva é falsa. O Decreto não vincula as despesas exclusivamente aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento; o financiamento decorre de dotações orçamentárias relacionadas aos órgãos responsáveis pelo programa e de outras fontes, incluindo Estados e Distrito Federal, conforme a legislação orçamentária.
Finalidade: a segunda é verdadeira. O PEESP tem por objetivo ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, promovendo a inclusão educacional da população privada de liberdade.
Convênios: a terceira é falsa. O Decreto privilegia a celebração de convênios e parcerias com entes públicos e instituições de ensino, não com preferência por entidades privadas.
Execução: a quarta é verdadeira. O programa é executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades públicas e instituições de ensino.
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