Questão FC871594
De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
- Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.
- A integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade é um dos princípios da PNAISP.
- As ações de saúde direcionadas aos beneficiários da PNAISP serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares.
- As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão assistidas de forma prioritária em serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional.
- O controle e/ou a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional fazem parte das diretrizes da PNAISP.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a PNAISP privilegia a integração da atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade com a rede do SUS, especialmente a atenção primária, para garantir continuidade do cuidado e reintegração social.
Para quem está em regimes semiaberto e aberto a norma orienta que o acesso preferencial deve ocorrer na rede comunitária de saúde (Unidades Básicas e Estratégia Saúde da Família), não necessariamente em serviços dentro do sistema prisional. A assistência intraestabelecimento é prioritária principalmente para custodiados em regime fechado por motivos de segurança.
Portanto, afirmar que semiaberto e aberto têm prioridade por serviços ofertados dentro do presídio contraria o princípio da territorialização e da vinculação ao SUS preconizados pela PNAISP.
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