FC ConcursosFC Concursos

Questão FC871598

Quais partes estão corretas?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:

 

Compete à Corregedoria-Geral da Polícia Penal, dentre outras atribuições, expedir sugestões e orientações (1ª parte). A Corregedoria-Geral da Polícia Penal não poderá agir de ofício (2ª parte). É necessário, dentre outros requisitos, diploma de graduação em Direito para o cargo de corregedor-geral (3ª parte).

 

Quais partes estão corretas?

  1. Apenas a 1ª parte.
  2. Apenas a 2ª parte.
  3. Apenas a 3ª parte.
  4. Apenas a 1ª e a 3ª partes.
  5. Todas as partes.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: apenas a 1ª e a 3ª partes.

Corregedoria-Geral da Polícia Penal tem, entre suas atribuições, a competência para expedir sugestões e orientações destinadas a uniformizar procedimentos, zelar pela disciplina e aprimorar a atuação institucional, conforme prevê o Estatuto. Essas medidas são típicas de órgãos de controle interno e de correição.

Quanto ao cargo de corregedor-geral, a lei exige, entre os requisitos para investidura, diploma de graduação em Direito, em razão da natureza jurídico-disciplinares das funções e da necessidade de domínio do ordenamento jurídico para condução de procedimentos administrativos e correcionais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo