Questão FC871603
Conforme previsão do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a Polícia Penal será dirigida pelo Superintendente da Polícia Penal, de livre nomeação e exoneração p
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Conforme previsão do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a Polícia Penal será dirigida pelo Superintendente da Polícia Penal, de livre nomeação e exoneração pelo , dentre integrantes ativos da carreira de Policial Penal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Secretário de Segurança Pública do Estado
- Governador do Estado
- Chefe de Polícia do Estado
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
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Gabarito
B
Comentário do professor
Governador do Estado é a autoridade designada pelo Estatuto da Polícia Penal do Rio Grande do Sul para promover a nomeação e exoneração do Superintendente da Polícia Penal. Essa previsão submete a chefia da corporação ao chefe do Poder Executivo estadual, garantindo responsabilização política e coordenação administrativa da política de segurança prisional.
A exigência de escolha dentre integrantes ativos da carreira assegura que o titular seja servidor de carreira, com conhecimento técnico e trajetória na instituição, preservando continuidade operacional e critérios de mérito na liderança.
Assim, a lacuna é corretamente preenchida por Governador do Estado, que detém competência para nomear e exonerar o Superintendente dentro dos limites legais e constitucionais do Executivo estadual.
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