Questão FC871605
Conforme o Decreto nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendênci
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Conforme o Decreto nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como disciplina o Concurso de Remoções, a remoção ex officio, por conveniência do serviço, ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
- Permuta entre servidores da mesma instituição, sendo preferencialmente de mesma classe.
- Criação, instalação, extinção ou desinstalação de órgão ou unidade oficial.
- Suprimento de efetivo.
- Por necessidade da administração, em casos de justificado interesse público.
- Designação ou dispensa de função de Direção, Chefia e Assessoramento ou de titularidade de órgão ou unidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Permuta é uma troca voluntária entre dois servidores, baseada no consentimento de ambos e sujeita a critérios administrativos, não uma imposição da gestão. Assim, embora o Decreto n.º 57.389/2023 regule movimentações, a permuta ocorre por iniciativa dos interessados e depende de autorização, documentação e compatibilidade de vagas.
A remoção ex officio por conveniência do serviço é ato unilateral da administração para atender necessidades institucionais. Como a permuta decorre da vontade dos servidores e não da decisão administrativa de ofício, a cláusula "permuta entre servidores da mesma instituição, sendo preferencialmente de mesma classe" não se enquadra nas hipóteses de remoção ex officio, por isso é a opção correta como exceção.
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