Questão FC871617
Borgianni (2013) discute a atuação do assistente social como “perito” no campo jurídico. Segundo a autora, uma das determinações mais complexas e marcantes que emanam dessa esfera
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FUNDATEC · 2026
Borgianni (2013) discute a atuação do assistente social como “perito” no campo jurídico. Segundo a autora, uma das determinações mais complexas e marcantes que emanam dessa esfera é a tensão de ter que:
- Garantir direitos em um espaço que também é voltado para a responsabilização civil ou criminal.
- Conciliar os interesses financeiros do Estado com as demandas da população usuária dos serviços e políticas sociais.
- Defender prioritariamente os interesses da instituição judiciária.
- Atuar como representante legal das partes durante o processo judicial.
- Manter neutralidade política e emitir pareceres baseados nas determinações do magistrado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Garantir direitos enquanto atua como perito no campo jurídico implica conciliar duas funções potencialmente conflitantes: promover o acesso a medidas de proteção e justiça social e, ao mesmo tempo, fornecer avaliações técnicas que podem fundamentar a responsabilização civil ou criminal.
Essa situação gera uma tensão ética e técnica, porque o laudo pericial deve ser imparcial e baseado em evidências, mas suas conclusões podem limitar ou ampliar direitos do sujeito avaliado. O assistente social precisa evitar instrumentalizar o conhecimento em favor do punitivismo.
Para isso é preciso rigor metodológico, clareza sobre limites do sigilo e da autonomia profissional, e atitude reflexiva sobre a posição do perito. O objetivo central permanece a proteção de direitos, respeitando procedimentos legais e garantindo a dignidade e a defesa das pessoas envolvidas.
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