Questão FC871619
O estudo social é um instrumento utilizado no campo sociojurídico. Conforme a concepção mais abrangente proposta por Mioto (2001), o estudo social pode ser compreendido como um:
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
O estudo social é um instrumento utilizado no campo sociojurídico. Conforme a concepção mais abrangente proposta por Mioto (2001), o estudo social pode ser compreendido como um:
- Instrumento administrativo utilizado para comprovar o cumprimento de exigências institucionais e legais pelos usuários dos serviços.
- Relatório descritivo elaborado para atender às solicitações do sistema de justiça, com foco restrito aos elementos demandados institucionalmente e aos aspectos formais do procedimento.
- Documento técnico fundamentado nas informações obtidas durante o processo investigativo, destinado à sistematização dos elementos da realidade social, com ênfase na organização e na exposição dos dados coletados sobre a situação apresentada.
- Procedimento técnico-operativo que envolve investigação, análise e interpretação da realidade social dos sujeitos, subsidiando intervenções e decisões voltadas à garantia de direitos.
- Instrumento de controle institucional destinado à classificação dos usuários conforme critérios previamente estabelecidos pelos órgãos públicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Procedimento técnico-operativo significa que o estudo social é uma prática sistemática e profissional, que aplica métodos e instrumentos próprios do campo sociojurídico. Segundo Mioto (2001), não se trata de opinião, mas de trabalho baseado em técnica.
As etapas essenciais são: investigação (coleta de dados objetivos sobre a vida social do sujeito), análise (cruzamento e organização das informações) e interpretação (compreensão do contexto e das dinâmicas sociais). Cada fase exige rigor, registro e fundamentação.
O propósito final é subsidiar intervenções e decisões voltadas à garantia de direitos. Ou seja, o estudo social orienta medidas judiciais, administrativas e assistenciais, promovendo respostas proporcionais às necessidades e vulnerabilidades identificadas.
Princípios éticos como imparcialidade, confidencialidade e respeito à dignidade são fundamentais durante todo o procedimento.
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