Questão FC871624
Com base nas reflexões de Fávero (2014) sobre a emissão de pareceres no âmbito do Serviço Social na área judiciária, assinale a alternativa correta.
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FUNDATEC · 2026
Com base nas reflexões de Fávero (2014) sobre a emissão de pareceres no âmbito do Serviço Social na área judiciária, assinale a alternativa correta.
- O parecer social deve apresentar uma indicação técnica quanto aos encaminhamentos possíveis, cabendo ao assistente social estabelecer a medida jurídica mais adequada ao caso analisado.
- O caráter conclusivo do parecer consiste em expressar claramente a perspectiva profissional sobre a situação, e não em definir a decisão jurídica.
- A elaboração do parecer deve privilegiar a descrição detalhada dos elementos identificados no estudo social, evitando posicionamentos profissionais que possam interferir na interpretação judicial.
- O parecer constitui uma síntese técnica da realidade analisada, podendo ser elaborado independentemente de procedimentos investigativos quando houver informações institucionais suficientes.
- A emissão do parecer técnico deve concentrar-se nos aspectos socioeconômicos objetivos da situação familiar, priorizando elementos mensuráveis para subsidiar a decisão judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Caráter conclusivo do parecer significa que o profissional deve apresentar, de forma clara e objetiva, a sua perspectiva profissional sobre a situação analisada.
Essa conclusão deve vir apoiada em fundamentação técnica, dados, observações e interpretação das normas sociais e dos contextos avaliados.
É uma posição técnica que orienta o julgador e as partes.
Não cabe ao parecer definir a decisão jurídica; essa é competência do magistrado. O papel do assistente social é subsidiar a decisão com elementos técnicos, riscos, necessidades e recomendações de intervenção.
Manter objetividade, explicitar métodos e limites e respeitar os limites éticos da atuação profissional garante a validade e a utilidade do parecer para o processo.
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