Fórum da comunidade

Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal: I - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou re

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.