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Questão FC885444

A Resolução nº 549/2011 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde e estabelece os conceitos de ter

Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica e Assistência Farmacêutica

CRS (PM MG) · 2023

A Resolução nº 549/2011 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde e estabelece os conceitos de termos técnicos utilizados na resolução.

 

Com base nesta resolução é INCORRETO afirmar:

  1. Os produtos médicos são definidos como os produtos para saúde, tais como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que utilizam meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos.
  2. O farmacêutico deve adotar medidas para garantir a rastreabilidade dos produtos para a saúde, em conformidade com regulamentações específicas, com foco na melhoria dos processos assistenciais e para a segurança do paciente.
  3. Os produtos para a saúde são aqueles definidos como correlatos que compreendem os produtos médicos, compostos pelos equipamentos e materiais de uso em saúde, e os produtos para diagnósticos de uso in vitro, cujas listas dos produtos estão citadas em legislações específicas.
  4. O farmacêutico deve participar dos estudos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) dos produtos para a saúde, produzindo relatórios e definindo indicadores que forneçam subsídios, aos gestores, para definição quanto à incorporação de novas tecnologias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmação é incorreta porque, segundo a resolução, produtos médicos realizam sua função principal por meios não farmacológicos. Ou seja, o efeito desejado decorre de um mecanismo físico, mecânico, elétrico, ótico, térmico ou similar, e não de ação farmacológica, imunológica ou metabólica.

Isso não impede que um produto médico seja complementado por substâncias ou combine-se com fármacos, mas, nessa situação, se o mecanismo primário for farmacológico, o item será classificado como medicamento, não como produto médico. A distinção orienta responsabilidades técnicas, rotulagem e regulamentação.

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