Questão FC885503
a Portaria n. 344 de 12 de maio de 1998, a Autorização Especial é uma licença concedida a empresas, instituições ou órgãos para o exercício de determinadas atividades que envolvem
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2017
a Portaria n. 344 de 12 de maio de 1998, a Autorização Especial é uma licença concedida a empresas, instituições ou órgãos para o exercício de determinadas atividades que envolvem substâncias ou medicamentos de controle especial. Analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I - Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.
II - Órgãos de Repressão a Entorpecentes.
III - Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico unicamente com finalidade diagnóstica.
IV - Laboratórios de Referência que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico na realização de provas analíticas para identificação de drogas.
Marque a alternativa que identifica a(s) situação (ões) em que há isenção da Autorização Especial:
- Apenas a assertiva I, está correta.
- Todas as assertivas estão corretas.
- Apenas as assertivas II e IV, estão corretas.
- Apenas as assertivas II, III e IV, estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque a Portaria n. 344/1998 prevê isenção da Autorização Especial para as quatro situações descritas.
Farmácias, drogarias e unidades de saúde ficam isentas quando apenas dispensam medicamentos na embalagem original e de origem nacional, pois não realizam manipulação ou comércio diferente do produto acabado.
Órgãos de repressão a entorpecentes atuam em caráter institucional para controle e investigação, estando contemplados pela isenção por sua natureza pública e finalidades legais.
Laboratórios de análises clínicas são isentos quando usam substâncias controladas exclusivamente para diagnóstico, e laboratórios de referência quando as empregam para provas analíticas e identificação de drogas, ambos pela atividade técnica especializada.
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