Questão FC885504
Segundo a Portaria 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar:
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2010
Segundo a Portaria 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar:
- Notificação de Receita - Prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado.
- Preparação Magistral - Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
- Psicotrópico - Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.
- Autorização Especial - Permissão concedida pelo órgão de saúde competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para o funcionamento de estabelecimento que distribui, prepara, manipula,fraciona e reembala as substâncias constantes das listas deste regulamento técnico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Portaria 344/1998 conceitua psicotrópico como substância capaz de determinar dependência física ou dependência psíquica e que esteja indicada como tal nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, reproduzidas nos anexos do Regulamento Técnico.
Isso significa que a classificação não depende apenas da estrutura química, mas do potencial de causar tolerância, síndrome de abstinência ou alterações no comportamento que levam ao uso compulsivo.
A presença na lista da Convenção, incorporada aos anexos, é o critério formal para enquadramento como psicotrópico e fundamenta as normas de controle.
Na prática, substâncias assim ficam sujeitas a medidas especiais de produção, prescrição, dispensação, importação e fiscalização para prevenir abuso e garantir uso terapêutico seguro.
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