Questão FC885505
A respeito das exigências estabelecidas na Portaria SVS/MS nº 344/1998, assinale a alternativa CORRETA:
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2023
A respeito das exigências estabelecidas na Portaria SVS/MS nº 344/1998, assinale a alternativa CORRETA:
- Notificação de Receita “A", deve ser utilizada para a prescrição dos medicamentos entorpecentes, e possui a cor azul.
- A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares.
- A confecção e controle da numeração do talonário de Notificação de Receita "A" é de responsabilidade do profissional prescritor.
- Para o armazenamento de medicamentos citados neste regulamento em hospitais é dispensado o uso de armário ou local específico com chave.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Portaria SVS/MS nº 344/1998 prevê formas específicas de controle para substâncias sujeitas a notificação. A razão para a exceção é prática: quando o paciente está internado, a dispensação e administração dos medicamentos controlados ocorrem dentro do estabelecimento e ficam registradas no prontuário e nos livros ou sistemas de controle de estoque do próprio hospital.
Por isso, a Notificação de Receita — destinada a prescrições externas e ao controle de saída dos medicamentos da rede ambulatorial — não é exigida para pacientes internados. O hospital responde pelo registro e pela guarda dos dados, garantindo a rastreabilidade e a fiscalização.
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