Questão FC885506
A Portaria Nº 344 de 12 de maio de 1998 aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob Controle Especial. Considerando que m
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2023
A Portaria Nº 344 de 12 de maio de 1998 aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob Controle Especial.
Considerando que muitas das substâncias constantes na lista dessa portaria fazem parte da rotina hospitalar, analise as assertivas abaixo:
I. A dispensação hospitalar de benzodiazepínicos para pacientes que fazem uso contínuo do medicamento em domicílio, pode ocorrer mediante prescrição semanal, subscrita em papel privativo do estabelecimento.
II. Amitriptilina quando utilizada para neuropatia diabética e carbamazepina quando prescrita para nevralgia do trigêmeo deixam de integrar as listas constantes nesse Regulamento Técnico, sendo dispensadas sem retenção de receita.
III. Em hospitais, medicamentos como metadona, morfina e midazolam, poderão ser dispensados aos pacientes internados, mediante receita privativa da instituição, subscrita por profissional em exercício no local não sendo exigida a notificação de receita.
IV. As substâncias constantes das listas dessa portaria e de suas atualizações, existentes nos estabelecimentos hospitalares, deverão ser, obrigatoriamente, guardadas sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para esse fim, sob a responsabilidade do farmacêutico.
V. Paciente que receber alta hospitalar com loperamida deverá receber a prescrição médica em duas vias, uma vez que por interagir com receptores opioides periféricos, a venda desse medicamento apenas ocorrerá mediante retenção de receita.
Estão CORRETAS as assertivas:
- I e IV, apenas.
- III e IV, apenas.
- III, IV e V, apenas.
- I, II e IV, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva aponta corretamente que, segundo a Portaria nº 344/1998, medicamentos controlados como metadona, morfina e midazolam podem ser dispensados a pacientes internados mediante receita privativa da instituição, subscrita por profissional em exercício no local. Essa forma de prescrição atende ao controle interno hospitalar e afasta a exigência de notificação de receita para saída dentro do ambiente hospitalar.
Também é correta a exigência de que as substâncias constantes das listas da portaria, presentes no estabelecimento hospitalar, sejam guardadas sob chave ou outro dispositivo seguro, em local exclusivo, ficando sua guarda e controle sob a responsabilidade do farmacêutico. Isso visa segurança, rastreabilidade e prevenção de desvios.
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