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Questão FC885507

Segundo a Portaria 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar:

Legislação Farmacêutica

CRS (PM MG) · 2010

Segundo a Portaria 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar:

  1. A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 3 (três) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.
  2. A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento .
  3. A quantidade prescrita de cada substância constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias.
  4. A Notificação de Receita Especial de Retinóides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 4 (quatro) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, conforme a Portaria 344/1998, as substâncias constantes das listas "C1" e "C5" têm limite explícito na quantidade prescrita.

Para cada substância ou medicamento que a contenha, a quantidade fica limitada a 5 ampolas quando a forma farmacêutica for injetável. Para as demais formas farmacêuticas, a prescrição só pode cobrir, no máximo, o tratamento correspondente a 60 dias.

Esse dispositivo visa controlar e fiscalizar o uso, evitando estoque excessivo e risco de desvio ou abuso. A regra vale para a quantidade prescrita do princípio ativo indicada nas atualizações do Regulamento Técnico.

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