Questão FC885509
Os medicamentos à base de substâncias presentes nas listas da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e atualizações deverão ser comercializados em embalagens invioláveis e de fácil identifica
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2023
Os medicamentos à base de substâncias presentes nas listas da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e atualizações deverão ser comercializados em embalagens invioláveis e de fácil identificação.
A respeito das regras de embalagem desses medicamentos, assinale a alternativa CORRETA:
- Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "B1" e "B2" deverão ter uma faixa horizontal de cor vermelha com os dizeres: "Venda Sob Prescrição Médica"- "Só Pode ser Vendido com Retenção da Receita".
- Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" e "A3" deverão ter uma faixa horizontal de cor vermelha contendo os dizeres: "Venda Sob Prescrição Médica" - "Atenção: Risco para Mulheres Grávidas, Causa Graves Defeitos na Face, nas Orelhas, no Coração e no Sistema Nervoso do Feto".
- Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" e "A3" deverão ter uma faixa horizontal de cor preta, contendo os dizeres: "Venda sob Prescrição Médica" - "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".
- As exigências referentes à embalagem dos medicamentos sujeitos a controle especial aplicam-se apenas a medicamentos industrializados, ou seja, medicamentos magistrais não precisam ter em seus rótulos os dizeres equivalentes aos das embalagens comerciais dos respectivos medicamentos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a rotulagem exigida pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 e atualizações impõe sinalização específica para medicamentos que contenham substâncias das listas A1, A2 e A3.
Deve constar uma faixa horizontal de cor preta no rótulo com os dizeres exatos "Venda sob Prescrição Médica" e "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".
Essa identificação tem finalidade dupla: indicar a obrigatoriedade da prescrição e alertar sobre o risco de dependência, informando profissionais de saúde e usuários de forma clara e imediata.
A exigência abrange a rotulagem das embalagens dos medicamentos que contenham essas substâncias, garantindo padronização e proteção à saúde pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em