Questão FC885511
Sobre a utilização de medicamentos psicoativos, constantes na Portaria Nº 344/98 (Ministério da Saúde) em instituições hospitalares, considere as seguintes afirmativas e marque a a
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2024
Sobre a utilização de medicamentos psicoativos, constantes na Portaria Nº 344/98 (Ministério da Saúde) em instituições hospitalares, considere as seguintes afirmativas e marque a alternativa CORRETA:
I - Em estabelecimento hospitalar que possui modelo de prescrição eletrônica e/ou privativa, subscrita por profissional em exercício no mesmo, é dispensável a notificação de receita descrita nesta portaria para medicamentos constantes nas listas C1 e C5.
II - As farmácias de unidades hospitalares, ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).
III - Aos medicamentos contendo substâncias psicoativas armazenados em farmácias privativas de unidades hospitalares é facultado o uso de dispositivos de segurança adicionais, como armários com chave, pois as farmácias hospitalares já constituem um local de acesso restrito.
- Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
- Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
- Está correta a afirmativa III, apenas.
- Todas as afirmativas estão corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque, no contexto hospitalar, a Notificação de Receita para as listas C1 e C5 torna-se desnecessária quando há prescrição eletrônica ou privativa assinada por profissional em exercício na instituição.
Isso ocorre porque a Portaria exige registro e controle internos para pacientes internados, e a prescrição institucional substitui o documento de notificação externo, conforme previsão normativa sobre circulação e dispensação dentro de estabelecimentos de saúde.
Além disso, as farmácias privativas de hospitais estão dispensadas da apresentação do BMPO.
O dispositivo que impõe o BMPO destina-se às farmácias e drogarias comerciais; unidades hospitalares adotam controles internos e escrituração própria, podendo utilizar relatórios específicos de gestão quando necessário.
Esses pontos garantem a validade das afirmativas I e II.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em