Questão FC885512
Considerando a Portaria MS n. 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, marque a alternativa IN
Legislação Farmacêutica
CRS (PM MG) · 2017
Considerando a Portaria MS n. 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, marque a alternativa INCORRETA:
- Os medicamentos barbitúricos fazem parte da Lista C1, estando sujeitos a receita de controle especial em duas vias.
- As farmácias de unidade hospitalares ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros sujeitos a controle especial (BMPO).
- A notificação de receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
- Excetuam-se dos controles referentes à Lista F, de substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil, os medicamentos registrados na ANVISA que possuam em sua formulação a substância tetrahidrocannabinol (THC), desde que sejam atendidas as exigências a serem regulamentadas previamente à concessão de registro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque confunde a classificação dos barbitúricos. Na Portaria MS n.º 344/1998 e atualizações, os barbitúricos enquadram‑se entre os psicotrópicos, figurando na Lista B1, e não na Lista C1.
Quanto ao regime de prescrição, por serem psicotrópicos da Lista B1, estão sujeitos ao receituário de controle especial em duas vias, conforme as regras aplicáveis a substâncias das listas de psicotrópicos. Assim, o erro da alternativa está na atribuição equivocada da Listagem (C1) aos barbitúricos.
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