Questão FC885805
Leia o trecho a seguir: “Um dos aspectos mais coerentes do governo Vargas foi a política trabalhista. Entre 1930 e 1945, ela passa por várias fases mas, desde logo se apresentou co
História do Brasil
CRS (PM MG) · 2015
Leia o trecho a seguir: “Um dos aspectos mais coerentes do governo Vargas foi a política trabalhista. Entre 1930 e 1945, ela passa por várias fases mas, desde logo se apresentou como inovadora em relação ao período anterior. Desde novembro de 1930, quando foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, seguiram-se leis de proteção ao trabalhador, de enquadramento dos sindicatos pelo Estado e criavam-se órgãos para arbitrar conflitos entre patrões e operários: as Juntas de Conciliação e Julgamento”. (FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSPE, 2003, p.35-36). A respeito da política trabalhista do governo Vargas (1930-1945), é INCORRETO afirmar que:
- Em 1943 Vargas editou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um conjunto de normas criadas desde a década de 1930 para proteger o trabalhador.
- São exemplos de leis trabalhistas criadas no governo Vargas: jornada diária de 8 horas, direito a férias anuais remuneradas, regulamentação do trabalho do menor e da mulher, descanso semanal e direito à previdência social.
- A política trabalhista do governo Vargas permitiu a pluralidade sindical, havendo a possibilidade de existir mais de um sindicato representativo de cada categoria.
- As leis trabalhistas não foram apenas uma concessão do Estado aos trabalhadores, pois desde a República Velha eles já lutavam para que o Estado resolvesse a questão social no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque a política trabalhista varguista adotou o princípio da unicidade sindical, segundo o qual o Estado reconhecia apenas um sindicato representativo por categoria profissional.
Esse modelo funcionou por meio do registro sindical controlado pelo Ministério do Trabalho e da tutela estatal sobre as organizações, com a criação de órgãos como as Juntas de Conciliação e Julgamento para mediar conflitos e fiscalizar a atuação sindical.
Embora haja registro de normas posteriores, como o Decreto 24.694/1934, que discutiram mudanças, na prática o sistema permaneceu centralizado e a CLT (1943) consolidou o monopólio sindical e a vinculação das centrais ao Estado.
Portanto, não existia efetiva pluralidade sindical durante o período, tornando a afirmação incorreta.
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