Questão FC885807
No Brasil, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - foi criada pelo Decreto 5452, de 1943, em meio ao governo de Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existent
História do Brasil
CRS (PM MG) · 2009
No Brasil, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - foi criada pelo Decreto 5452, de 1943, em meio ao governo de Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existentes no País. Tais leis representaram a:
- Conquista evidente do movimento operário sindical e partidariamente organizado desde 1917, defensor de projetos socialistas e responsável pela ascensão de Vargas ao poder.
- Inspiração notadamente fascista, que orientou o Estado Novo desde sua implantação em 1937, desviando Vargas das intenções nacionalistas presentes no início de seu governo.
- Participação do Estado como árbitro na mediação das relações entre patrões e trabalhadores de 1930 em diante, permitindo a Vargas propor a racionalização e a despolitização das reivindicações trabalhistas.
- Atuação controladora do Estado brasileiro sobre os sindicatos e associações de trabalhadores, permitindo a Vargas criar, a partir de 1934, o primeiro partido político de massas da história brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque a CLT representou a institucionalização da mediação estatal nas relações de trabalho no Brasil a partir da década de 1930.
Através da Consolidação das Leis do Trabalho o Estado passou a regular direitos, criar órgãos administrativos e judiciais trabalhistas e normatizar a organização sindical, exigindo registro e hierarquização. Esses instrumentos transformaram reivindicações sociais em exigências legais e administrativas.
Assim, a CLT possibilitou a racionalização das relações laborais ao padronizar normas e procedimentos e a despolitização ao integrar a pauta operária ao aparelho estatal, reduzindo a autonomia das lutas sindicais e incorporando os trabalhadores ao modelo de controle e mediação estatal proposto por Vargas.
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