Questão FC885821
Em 1964, um golpe militar interrompeu o governo institucional de JANGO. A partir desse período um regime político ditatorial instalou-se no Brasil. Em 13 de dezembro de 1968, foi a
História do Brasil
CRS (PM MG) · 2009
Em 1964, um golpe militar interrompeu o governo institucional de JANGO. A partir desse período um regime político ditatorial instalou-se no Brasil. Em 13 de dezembro de 1968, foi anunciado à nação o Ato Institucional Número 5 (AI-5), que determinava:
- O fim da censura à imprensa, a criação da Arena e do MDB, a legalização do desquite e do mandado de segurança.
- O fechamento da sede da UNE, a ilegalidade do PCB; o fim de todos os partidos políticos e a criação de MDB, Arena e PTB.
- A censura prévia de todos os veículos de comunicação, a submissão do poder Judiciário ao Executivo e a supressão de garantias básicas do Estado de Direito, como o habeas corpus para crimes políticos.
- O fim da censura; a chamada distensão política que sob o comando do General Geisel levou o Brasil para a abertura política.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Ato Institucional nº 5, decretado em 13/12/1968, agravou o controle do regime militar sobre a sociedade e os poderes do Estado. Foi o marco jurídico do endurecimento autoritário naquele período.
Instituiu a censura prévia a jornais, rádios, revistas, teatro, cinema e música, com o objetivo de impedir a circulação de opiniões contrárias ao governo e controlar a produção cultural e informativa.
Promoveu a submissão do Poder Judiciário ao Executivo ao ampliar prerrogativas presidenciais, como fechar o Congresso e decretar intervenções. Suspendeu garantias constitucionais fundamentais, em especial o habeas corpus para crimes políticos, o que facilitou prisões arbitrárias, cassações de mandatos e silenciamento de opositores.
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