Questão FC886393
Em relação ao Consentimento Informado (ou Consentimento Esclarecido), é INCORRETO afirmar que:
Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia
CRS (PM MG) · 2013
Em relação ao Consentimento Informado (ou Consentimento Esclarecido), é INCORRETO afirmar que:
- O Consentimento Informado deve ser detalhado, inteligível, sem termos médicos não usuais, assinado não apenas pela paciente, mas também por duas testemunhas não componentes da equipe médica ou do hospital.
- Frente a um mal resultado terapêutico, a paciente tem o direito de alegar que assinou um Consentimento Informado de maneira apressada ou sem real conhecimento de causa.
- O Consentimento Informado garante a defesa do médico frente a um eventual mal resultado terapêutico, desde que devidamente preenchido com detalhes sobre a proposta de tratamento, assinado e com reconhecimento de firma em cartório.
- Ao assinarem o Consentimento Informado, as pacientes estão tomando decisões informadas e voluntárias sobre sua assistência à saúde, podendo tomar decisões que satisfaçam seu conceito de bom e benéfico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Consentimento Informado não é uma garantia automática de defesa do médico. Trata-se de um direito do paciente e de um procedimento ético-jurídico que comprova que houve informação e concordância, mas não exonera o profissional de responsabilidade se houver culpa, imperícia ou omissão.
O simples fato de um formulário estar preenchido em detalhes, assinado ou com reconhecimento de firma não torna o ato infalível. Esses elementos são provas documentais, úteis, mas o juiz avalia o contexto: clareza das informações, capacidade do paciente, voluntariedade, e se os riscos comunicados eram os relevantes.
Além disso, o reconhecimento de firma não é requisito legal para validade do consentimento. Em situações de incapacidade, urgência ou ausência de informação adequada, o consentimento pode ser considerado inválido.
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