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Questão FC886556

Marque a alternativa CORRETA:

Medicina do Trabalho

CRS (PM MG) · 2013

Marque a alternativa CORRETA:

  1. O médico assistente deverá solicitar autorização por escrito do paciente ou de seu representante legal para incluir o registro de identificação do paciente em seus atestados, declarações ou relatórios.
  2. Compete ao médico perito, qualquer que seja sua especialidade, orientar o periciando quanto ao seu diagnóstico, prescrever o tratamento e fazer prognóstico da evolução clínica.
  3. O médico investido na função de perito deve ficar restrito aos relatórios do médico assistente do periciando para a elaboração de pareceres quanto à capacidade laborativa.
  4. A perícia médica é a atividade médica legal responsável pela produção da prova técnica em procedimentos administrativos e ou em processos judiciais.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Perícia médica é uma atividade médico-legal destinada à produção de prova técnica em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

Realizada por perito médico, tem caráter imparcial e objetivo, com o propósito de esclarecer fatos relacionados à saúde, incapacidade, causa de lesão ou óbito, e nexo causal.

Para formar seu entendimento o perito utiliza anamese, exame físico, análise de documentos e exames complementares, consolidando as conclusões no laudo pericial, documento técnico que subsidia a decisão da autoridade ou do juiz.

Embora dotado de peso probatório, o laudo pode ser contraposto, complementado ou submetido ao contraditório, cabendo à instância decisória valorar a prova técnica apresentada.

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