Questão FC887365
Segundo Abdalla-Filho (2015), a perícia previdenciária tem a finalidade de emitir pareceres técnicos conclusivos referentes à capacidade laboral. Baseado no autor, avalie as inform
Psiquiatria
CRS (PM MG) · 2024
Segundo Abdalla-Filho (2015), a perícia previdenciária tem a finalidade de emitir pareceres técnicos conclusivos referentes à capacidade laboral.
Baseado no autor, avalie as informações abaixo sobre a perícia previdenciária.
I. Não é necessária a verificação dos nexos causal e técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) nos casos de incapacidade laboral ou invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.
II. Alienação mental corresponde a transtorno mental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja perturbação completa ou considerável da personalidade, comprometendo os juízos de valor e de realidade, bem como a autodeterminação e o pragmatismo.
III. A isenção de imposto de renda incide somente nos rendimentos oriundos de aposentadorias, pensões e reformas, sem abranger outros possíveis rendimentos financeiros.
Está CORRETO o que se afirma em:
- I, II e III.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III
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Gabarito
D
Comentário do professor
II e III estão corretas.
Alienação mental designa quadro de transtorno mental grave e persistente, em que, esgotados os tratamentos habituais, ocorre perturbação completa ou considerável da personalidade. Isso compromete o juízo de valor, a percepção da realidade, a autodeterminação e a capacidade prática, sendo essa a conceituação adotada na perícia previdenciária para avaliar incapacidade.
Isenção do imposto de renda mencionada na legislação previdenciária incide especificamente sobre proventos de aposentadorias, pensões e reformas nas hipóteses previstas (por exemplo, doenças graves ou invalidez). Para fins periciais é preciso comprovar a natureza e a origem desses proventos, pois a proteçãofiscal não se estende automaticamente a outros rendimentos financeiros de titularidade do beneficiário.
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