Questão FC887366
Militar, sexo masculino, 30 anos, chegou ao Ambulatório de Crise da Clínica Psiquiátrica do HPM (CLIPS), trazido por militares de seu Batalhão. Disse, de forma áspera, que, trabalh
Psiquiatria
CRS (PM MG) · 2021
Militar, sexo masculino, 30 anos, chegou ao Ambulatório de Crise da Clínica Psiquiátrica do HPM (CLIPS), trazido por militares de seu Batalhão. Disse, de forma áspera, que, trabalhando como motorista de viatura, precisou agredir o vizinho, que teve ferimentos leves, pois esse tinha colocado um sistema de som, que lhe controlava, mesmo à distância, divulgando suas atitudes secretas e íntimas para toda vizinhança. Militar já fazia uso de olanzapina há quatro anos, mas há três meses tinha interrompido o uso. Foi detido em um batalhão da Polícia Militar e foi considerado inimputável pela autoridade judicial.
Quanto às medidas jurídico-periciais posteriores à inimputabilidade, é INCORRETO afirmar:
- O paciente será absolvido e receberá uma medida de segurança a ser cumprida em hospital, em regime de internação psiquiátrica.
- Os critérios da determinação da forma de tratamento se baseiam na gravidade do delito e da natureza da pena (reclusão ou detenção).
- O tratamento tem caráter obrigatório e duração mínima de um a três anos, de acordo com as circunstâncias do delito e da decisão do juiz.
- Findo o prazo mínimo, o paciente será submetido a exame de cessação de periculosidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque confunde conceitos e impõe medida automática.
Em caso de inimputabilidade o agente é isento de pena por incapacidade mental, mas isso não equivale tecnicamente a ser absolvido. A sentença reconhece a ausência de culpabilidade e não aplica pena.
Além disso, a aplicação de medida de segurança não é necessariamente a internação psiquiátrica. Pode ser internação ou tratamento ambulatorial, decidido pelo juiz conforme a gravidade, periculosidade e possibilidade de tratamento, não havendo regra de internação automática.
Portanto a frase erra ao usar "absolvido" e ao afirmar que a medida será cumprida obrigatoriamente em hospital.
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