Questão FC887367
Conforme o critério biopsicológico, torna-se necessária a existência de um nexo causal entre o transtorno mental e o delito cometido, ou seja, é necessário que este seja expressão
Diversos Assuntos
CRS (PM MG) · 2019
Conforme o critério biopsicológico, torna-se necessária a existência de um nexo causal entre o transtorno mental e o delito cometido, ou seja, é necessário que este seja expressão daquele. De acordo com o nexo de causalidade mediante o critério biopsicossocial, marque a alternativa INCORRETA:
- A conclusão da relação de causalidade emerge apenas da presença de diagnóstico correto e exclusivo de transtorno mental, independente da circunstância do evento.
- A ação ou omissão praticada deve ser um sintoma do transtorno mental, assim como o serão os sintomas patopsíquicos propriamente ditos.
- O transtorno mental deve se manifestar de tal forma que tolde a capacidade de entendimento ou autodeterminação do indivíduo.
- O fato tem de ser efeito de uma causa, e esta será o transtorno mental ou uma de suas manifestações.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Incorreto porque o critério biopsicossocial não admite que a presença do diagnóstico isoladamente estabeleça o nexo causal. É preciso demonstrar que a sintomatologia do transtorno foi, no momento do fato, expressão direta do comportamento criminoso.
Ou seja, o perito deve avaliar a relação temporal e funcional entre os sintomas e a conduta, a intensidade dos déficits cognitivos ou volitivos e o papel de fatores sociais, situacionais e biológicos. Não basta um diagnóstico correto se não houver prova de que ele determinou ou influenciou substancialmente a ação.
Portanto, a conclusão exige análise integrada do contexto clínico e fático para estabelecer o nexo causal, não apenas a existência do transtorno.
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