Questão FC887449
Em relação ao Atestado Médico emitido pelo médico assistente para fins de perícia, é CORRETO afirmar que:
Documentos Médicos (Atestado Médico, Declaração de Óbito, Prontuário e Receituário)
CRS (PM MG) · 2013
Em relação ao Atestado Médico emitido pelo médico assistente para fins de perícia, é CORRETO afirmar que:
- O atestado médico goza da presunção de veracidade, devendo, portanto, ser acatado em sua totalidade pelo médico da instituição ou perito.
- O médico assistente deve informar ao perito o tipo de benefício que o paciente terá direito (afastamento do trabalho, aposentadoria, readaptação funcional).
- O médico assistente deverá sugerir o provável tempo de repouso necessário para a recuperação do paciente.
- É direito do médico assistente negar-se a emitir atestado quando discordar do benefício pleiteado por seu paciente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O médico assistente deve, ao emitir atestado para fins de perícia, indicar o provável tempo de repouso necessário com base na evolução clínica, tratamento instituído, exames complementares e limitação funcional do paciente.
Essa indicação é uma sugestão técnica que orienta o perito, devendo vir acompanhada de justificativa objetiva que permita avaliar a correlação entre diagnóstico, tratamento e necessidade temporal de afastamento.
O valor prático dessa informação está em subsidiar a análise pericial, sem que se confunda com decisão final sobre incapacidade. A estimativa precisa ser plausível e fundamentada, facilitando a precisão e a transparência do exame pericial.
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