Questão FC887641
Considerando o Capítulo IX do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018) que trata do Sigilo Profissional, é VEDADO AO MÉDICO.
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Considerando o Capítulo IX do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018) que trata do Sigilo Profissional, é VEDADO AO MÉDICO.
- Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, mesmo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
- Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, em qualquer circunstância.
- Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, mesmo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
- Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. O Capítulo IX da Resolução CFM n.º 2.217/2018 veda a divulgação do sigilo profissional relativo a paciente criança ou adolescente que apresente capacidade de discernimento, inclusive aos seus pais ou representantes legais.
Isso significa que, quando o menor demonstra entendimento suficiente sobre sua situação, seu direito à privacidade e à autonomia deve ser preservado pelo médico, de modo a preservar o vínculo de confiança e favorecer o acesso a cuidados sensíveis.
Mesmo diante da possibilidade de dano decorrente da não divulgação, a norma proíbe a revelação a terceiros sem autorização do paciente. A quebra do sigilo só ocorre mediante consentimento do próprio paciente, determinação judicial ou obrigação legal expressa.
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